Enunciado
Na chamada “Ação de desapropriação indireta”, o desapossado:
Gabarito registrado
B
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito B. A alternativa B está correta: o desapossado pode reclamar indenização pela ocupação ilícita decorrente do esbulho praticado pela Administração. A alternativa A erra ao excluir em termos absolutos a defesa possessória; a C, ao vedar a indenização; a D, ao negar qualquer escolha entre as vias, que depende do estágio da ocupação; e a E, ao condicionar a defesa a uma ação expropriatória que, por definição, não foi proposta.
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, XXIV; Decreto-lei 3.365/1941, art. 35. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra os meios de defesa do proprietário diante da desapropriação indireta, isto é, do apossamento administrativo feito sem o devido processo expropriatório. Enquanto o bem não estiver afetado a uma finalidade pública, o particular pode reagir ao esbulho com os interditos possessórios, porque a ocupação é…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada: antes da afetação do bem à…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CF, art. 5º, XXIV
- Decreto-lei 3.365/1941, art. 35