Enunciado
Assinale a alternativa incorreta:
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. Na redação dada pela Lei nº 12.036/2009, o art. 7º, § 6º, da LICC (hoje LINDB) só reconhecia no Brasil o divórcio realizado no estrangeiro, envolvendo brasileiro, depois de um ano da data da sentença, salvo se antecedido de separação judicial por igual prazo.
Referências registradas no acervo: CF, art. 105, I, i; CPC/2015, art. 961, § 5º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão pede a alternativa incorreta sobre eficácia de sentenças estrangeiras e cartas rogatórias, no regime vigente em maio de 2010. Incorreta: E. Na redação dada pela Lei nº 12.036/2009, o art. 7º, § 6º, da LICC (hoje LINDB) só reconhecia no Brasil o divórcio realizado no estrangeiro, envolvendo brasileiro, depois…
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Alternativa por alternativa
Correta: a sentença estrangeira só é…
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Fontes citadas
- CF, art. 105, I, i
- CPC/2015, art. 961, § 5º
- Lei nº 12.036/2009
- LINDB, art. 15
- LINDB, art. 17
- LINDB, art. 7º, § 6º