Questão 49 da prova Promotor MPSP 87º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Sobre recursos é correto afirmar-se:

1. A

   O recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, entretanto, fica condicionado à anuência do recorrido.

2. B

   O recurso interposto por um dos litisconsortes não tem condão de aproveitar aos demais.

3. C

   A insuficiência no valor do preparo não importa em deserção, ainda que o recorrente seja intimado para supri-lo.

4. D

   Os Estados, o Ministério Público, a União, os Municípios, assim como as respectivas autarquias, não estão dispensados de preparar seus recursos.

5. E

   O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou a decisão recorrida, mas somente no que tiver sido objeto do recurso.

Gabarito registrado

E

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CPC/1973, art. 501
• CPC/1973, art. 509
• CPC/1973, art. 511, §§ 1º e 2º
• CPC/1973, art. 512
• CPC/2015, art. 1.008