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Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 45 da prova Promotor MPSP 87º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Registro Civil das Pessoas Naturais · Difícil · Desatualizada

Enunciado

Assinale a alternativa correta:

  1. A

    os nascimentos, casamentos, divórcios e óbitos são averbados no Registro Civil de Pessoas Naturais.

  2. B

    o enteado ou a enteada poderá adotar o nome de família do padrasto ou da madrasta, desde que assim requeira ao Oficial do Registro Civil. A averbação somente será autorizada caso haja concordância expressa do padrasto ou da madrasta.

  3. C

    a averbação é modalidade de ato registrário e tem caráter acessório.

  4. D

    os pais podem sempre escolher o prenome dos filhos.

  5. E

    no caso de a criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado, será feito um assento com os elementos que couberem e com remissão ao óbito.

Gabarito histórico da banca

C

A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.

Entenda o gabarito histórico

Gabarito histórico C; a regra pode ter mudado. Pressupõe um registro (assento) já existente e anota à sua margem fatos que o alteram ou complementam, como a separação, o divórcio, o reconhecimento de filho ou a alteração de nome (LRP, arts. 29, § 1º, e 97 e seguintes).

Referências registradas no acervo: Lei nº 11.924/2009; Lei nº 14.382/2022. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) no registro civil das pessoas naturais. Correta: C. A averbação é ato registral acessório. Pressupõe um registro (assento) já existente e anota à sua margem fatos que o alteram ou complementam, como a separação, o divórcio, o reconhecimento de filho ou a…

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Alternativa A

Errada: nascimentos, casamentos e óbitos…

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Fontes citadas

  • Lei nº 11.924/2009
  • Lei nº 14.382/2022
  • Lei nº 6.015/1973, art. 29
  • Lei nº 6.015/1973, art. 53, §§ 1º e 2º
  • Lei nº 6.015/1973, art. 55, parágrafo único
  • Lei nº 6.015/1973, art. 57, § 8º
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