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Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 44 da prova Promotor MPSP 87º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Efeitos e proteção da posse · Fácil · Válida

Enunciado

Assinale a alternativa correta:

  1. A

    são exemplos de possuidor direto: o usufrutuário, o locador, o credor pignoratício.

  2. B

    o compossuidor só pode exercer atos possessórios sobre a sua parte ideal no bem.

  3. C

    o sucessor universal e o sucessor singular continuam de direito a posse do seu antecessor.

  4. D

    a posse turbada ou esbulhada pode ser autotutelada, sendo requisitos indispensáveis de tal espécie de defesa a imediatidade e a proporcionalidade.

  5. E

    o possuidor direto não pode defender sua posse contra o possuidor indireto.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito D. O art. 1.210, § 1º, do CC permite ao possuidor turbado ou esbulhado manter-se ou restituir-se "por sua própria força, contanto que o faça logo". Os atos de defesa ou de desforço "não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse".

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.197; CC, art. 1.199. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra classificação, transmissão e proteção da posse. Correta: D. O art. 1.210, § 1º, do CC permite ao possuidor turbado ou esbulhado manter-se ou restituir-se "por sua própria força, contanto que o faça logo". Os atos de defesa ou de desforço "não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição…

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Alternativa A

Errada: o locador é possuidor…

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Fontes citadas

  • CC, art. 1.197
  • CC, art. 1.199
  • CC, art. 1.207
  • CC, art. 1.210, § 1º
Ver questões de Direito Civil ↗Explorar Posse e propriedade ↗

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