Promotor MPSP 87º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP: questão 40 sobre Parentesco e filiação

Enunciado

Assinale a alternativa correta:

A
na linha colateral, o parentesco encerra-se no sexto grau, sendo, pois, para fins jurídicos, finito.
B
o parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro, não se extinguindo com a dissolução do casamento ou da união estável.
C
o parentesco pode ser natural ou civil. O primeiro decorre dos laços biológicos, da consanguinidade. O segundo, de outra origem, sendo exemplo desta espécie de parentesco a inseminação artificial heteróloga.
D
o ato de reconhecimento de filho é nulo quando feito sob condição ou termo.
E
o castigo imoderado do filho pelo pai é causa de extinção do poder familiar.

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Gabarito C. O art. 1.593 do CC dispõe que o parentesco é natural ou civil, "conforme resulte de consanguinidade ou outra origem". A expressão "outra origem" abrange a adoção, a socioafetividade e a filiação decorrente de reprodução assistida heteróloga, em que o material genético não é do marido (art. 1.597, V).

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.592; CC, art. 1.593. Confira as fontes citadas abaixo.

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Comentário da Concurseiros

A questão cobra parentesco, reconhecimento de filhos e poder familiar. Correta: C. O art. 1.593 do CC dispõe que o parentesco é natural ou civil, "conforme resulte de consanguinidade ou outra origem". A expressão "outra origem" abrange a adoção, a socioafetividade e a filiação decorrente de reprodução assistida…

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Errada: o parentesco colateral…

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Fontes citadas

CC, art. 1.592
CC, art. 1.593
CC, art. 1.595
CC, art. 1.597, V
CC, art. 1.613
CC, art. 1.635
CC, art. 1.638, I
CJF, Enunciado 103

Questão 40 da prova Promotor MPSP 87º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

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