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Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 39 da prova Promotor MPSP 87º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Aplicação, interpretação e integração das normas · Média · Válida

Enunciado

Assinale a alternativa incorreta:

  1. A

    a interpretação extensiva é recurso passível de ser utilizado pelo aplicador do direito quando não existir norma jurídica que regule a matéria.

  2. B

    o princípio geral de direito introduzido no direito positivo caracteriza-se como cláusula geral.

  3. C

    a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito são elementos de integração do direito.

  4. D

    a *analogia legis* é a analogia propriamente dita e a *analogia juris* é a que dá solução igual a duas hipóteses em virtude da mesma razão de direito.

  5. E

    a equidade é recurso passível de ser utilizado pelo aplicador do direito nos casos de lacuna da lei.

Gabarito registrado

A

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Entenda o gabarito

Gabarito A. A questão pede a alternativa incorreta sobre interpretação e integração do Direito. Interpretar é revelar o sentido e o alcance de uma norma existente. Integrar é preencher uma lacuna, quando não há norma para o caso.

Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 127; LINDB (Decreto-lei nº 4.657/1942), art. 4º. Confira as fontes citadas abaixo.

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Comentário da Concurseiros

A questão pede a alternativa incorreta sobre interpretação e integração do Direito. Fundamento. Interpretar é revelar o sentido e o alcance de uma norma existente. Integrar é preencher uma lacuna, quando não há norma para o caso. A interpretação extensiva parte de um texto que disse menos do que pretendia (lex minus…

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Alternativa A

Incorreta (gabarito): a interpretação extensiva…

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Fontes citadas

  • CPC/1973, art. 127
  • LINDB (Decreto-lei nº 4.657/1942), art. 4º
  • LINDB, art. 5º
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