Enunciado
JOSÉ e MARIA doaram a sua única filha, LÚCIA, todos os imóveis de sua propriedade, reservando para o casal o usufruto dos bens. À época da doação, CARLOS, fruto de outro relacionamento de JOSÉ, já havia sido concebido. CARLOS, quando contava com cinco anos, representado por sua mãe, promoveu ação visando anular a doação efetivada por JOSÉ e MARIA a sua irmã LÚCIA. Assinale a alternativa correta:
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A questão cobra a doação inoficiosa (CC, art. 549), a doação universal (art. 548) e a proteção do nascituro (art. 2º). Considera-se que metade dos bens pertencia a José e metade a Maria. Maria podia doar sua parte à filha, pois Carlos não é seu herdeiro.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.789; CC, art. 1.846. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a doação inoficiosa (CC, art. 549), a doação universal (art. 548) e a proteção do nascituro (art. 2º). Fundamento. José e Maria doaram todos os seus imóveis a Lúcia. Carlos, filho só de José, já estava concebido quando a doação foi feita. Pelo art. 2º do CC, a lei põe a salvo os direitos do nascituro…
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Alternativa por alternativa
Correta (gabarito): pela leitura literal do art. 549, o…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.789
- CC, art. 1.846
- CC, art. 2º
- CC, art. 544
- CC, art. 548
- CC, art. 549