Promotor MPSP 87º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP: questão 34 sobre Casamento - formação e invalidade

Enunciado

Assinale a alternativa correta:

A
o casamento daquele que não alcançou 16 (dezesseis) anos será permitido nos casos de gravidez.
B
a autorização tácita dos representantes legais do incapaz, para fins de casamento, não possui relevância jurídica.
C
a idade núbil é 15 anos.
D
é pressuposto legal para o deferimento do pedido de suprimento judicial de idade para casamento a demonstração da maturidade do nubente que não atingiu a idade núbil.
E
a anulação do casamento daquele que não atingiu a idade núbil pode ser requerida pelo próprio cônjuge menor, por seus representantes legais e por seus ascendentes, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da cessação da incapacidade, no primeiro caso, e do casamento, nas demais hipóteses.

Gabarito histórico da banca

A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.

Entenda o gabarito histórico

Gabarito histórico A; a regra pode ter mudado. Na redação original, o art. 1.520 admitia, excepcionalmente, o casamento de quem ainda não a alcançara para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.517; CC, art. 1.520. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra idade núbil, suprimento de idade e invalidade do casamento do menor. Correta: A (pela lei de 2010). A idade núbil é 16 anos (CC, art. 1.517). Na redação original, o art. 1.520 admitia, excepcionalmente, o casamento de quem ainda não a alcançara para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Alternativa por alternativa

Alternativa A

Correta pela lei da época: o art. 1.520 (redação original)…

Continue a leitura na Concurseiros

Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.

Cadastrar e iniciar diagnóstico

Fontes citadas

CC, art. 1.517
CC, art. 1.520
CC, art. 1.552
CC, art. 1.555, § 2º
CC, art. 1.560, § 1º
Lei nº 13.811/2019

Questão 34 da prova Promotor MPSP 87º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Gabarito histórico da banca

Entenda o gabarito histórico

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

Das questões ao seu próximo passo.

Faça o diagnóstico

Receba um plano pessoal

Ajuste ao longo do caminho