Enunciado
Assinale a alternativa correta:
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. Na usucapião especial coletiva (Estatuto da Cidade, art. 10), o § 3º determina que, na sentença, o juiz atribuirá igual fração ideal de terreno a cada possuidor, independentemente da dimensão do terreno que cada um ocupe, salvo acordo escrito entre os condôminos estabelecendo frações diferenciadas.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.239; CC, art. 102. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra as modalidades de usucapião do Código Civil e do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Correta: E. Na usucapião especial coletiva (Estatuto da Cidade, art. 10), o § 3º determina que, na sentença, o juiz atribuirá igual fração ideal de terreno a cada possuidor, independentemente da dimensão do…
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Alternativa por alternativa
Errada: a lei não exige área mínima, apenas…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.239
- CC, art. 102
- CF, art. 183
- CF, art. 191, parágrafo único
- Lei nº 10.257/2001, arts. 9º e 10
- STF, Tema 815 (RE 422.349)