Enunciado
Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao regime disciplinar diferenciado:
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. Na redação vigente em 2010, o RDD alcançava: - o preso provisório ou condenado que praticasse fato previsto como crime doloso que ocasionasse subversão da ordem ou disciplina internas (caput); presos provisórios ou condenados, nacionais ou estrangeiros, que apresentassem alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade (§ 1º); o preso sobre o qual recaíssem fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha ou bando (§ 2º).
Referências registradas no acervo: Lei nº 10.792/2003; Lei nº 7.210/1984 (LEP), art. 52. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão pede a afirmativa incorreta sobre o regime disciplinar diferenciado (RDD), instituído pela Lei nº 10.792/2003 no art. 52 da LEP. Fundamento. Na redação vigente em 2010, o RDD alcançava: - o preso provisório ou condenado que praticasse fato previsto como crime doloso que ocasionasse subversão da ordem ou…
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Alternativa por alternativa
Correta: crime doloso que ocasione subversão da ordem ou…
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Fontes citadas
- Lei nº 10.792/2003
- Lei nº 7.210/1984 (LEP), art. 52