Enunciado
Em relação ao *habeas corpus*, é correto afirmar que*:*
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e pelo Ministério Público (CPP, art. 654). Dispensa capacidade postulatória: o Estatuto da Advocacia exclui expressamente a impetração de HC da atividade privativa de advogado (Lei nº 8.906/1994, art. 1º, § 1º).
Referências registradas no acervo: CF, art. 142, § 2º; CF, art. 5º, LXVIII e LXXVII. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a disciplina do habeas corpus. Correta: E. O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e pelo Ministério Público (CPP, art. 654). Dispensa capacidade postulatória: o Estatuto da Advocacia exclui expressamente a impetração de HC da atividade privativa de advogado…
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Alternativa por alternativa
Errada: a CF afasta o HC contra punições disciplinares…
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Fontes citadas
- CF, art. 142, § 2º
- CF, art. 5º, LXVIII e LXXVII
- CPP, art. 654
- Lei nº 8.906/1994, art. 1º, § 1º