Questão 28 da prova Promotor MPSP 87º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Encerrada a instrução criminal de um processo em que o acusado foi denunciado pelo crime de furto (art. 155, caput, do Código Penal), o juiz entende que estão presentes provas de que, na verdade, o delito praticado por aquele foi de receptação qualificada (art. 180, §1º, do Código Penal), fato não descrito na denúncia. Em consequência, o juiz deverá:

1. A

   proferir sentença condenatória pelo crime de receptação.

2. B

   baixar os autos do processo, a fim de que a defesa, no prazo de 8 (oito) dias, se manifeste e requeira prova, podendo ser ouvidas até três testemunhas.

3. C

   dar ciência ao Ministério Público e designar novo interrogatório do acusado e audiência de debates e julgamento.

4. D

   remeter os autos ao Ministério Público para proceder ao aditamento da denúncia, no prazo legal, e ouvir o defensor do acusado sobre a nova imputação.

5. E

   dar ciência ao Ministério Público e à defesa da nova classificação jurídica da infração penal, proferindo, após, a sentença definitiva.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CP, art. 180, § 1º
• CPP, art. 28
• CPP, art. 383
• CPP, art. 384