Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 25 da prova Promotor MPSP 87º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Ofendido e prova testemunhal · Fácil · Válida

Enunciado

A regra da objetividade do depoimento (art. 213 do CPP) pressupõe que a testemunha:

  1. A

    Não possa depor sobre o fato de que teve conhecimento por “*ouvir dizer*”.

  2. B

    deponha apenas sobre o fato principal, vedado o testemunho de circunstâncias secundárias.

  3. C

    não manifeste opiniões pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

  4. D

    relate apenas os fatos passados, sem considerações futuras;

  5. E

    não possa se eximir da obrigação de depor.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. O art. 213 do CPP dispõe que "o juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato". Juízos de valor, opiniões e conclusões ficam reservados às partes e ao julgador.

Referências registradas no acervo: CPP, art. 203; CPP, art. 206. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a regra da objetividade do depoimento testemunhal (CPP, art. 213). Fundamento. O art. 213 do CPP dispõe que "o juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato". A testemunha depõe sobre fatos que percebeu. Juízos de valor, opiniões…

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Alternativa A

Errada: o testemunho indireto é admitido. A…

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Fontes citadas

  • CPP, art. 203
  • CPP, art. 206
  • CPP, art. 207
  • CPP, art. 213

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