Enunciado
Ocorre a derrogação da competência territorial:
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. O desaforamento (CPP, arts. 427 e 428) transfere o julgamento do júri para outra comarca da mesma região quando o interesse da ordem pública o reclamar, houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou sobre a segurança pessoal do acusado, ou houver excesso de serviço que impeça o julgamento no prazo legal.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 70; CPP, art. 83. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a distinção entre critérios de fixação, de modificação e de derrogação da competência territorial. Correta: E. O desaforamento (CPP, arts. 427 e 428) transfere o julgamento do júri para outra comarca da mesma região quando o interesse da ordem pública o reclamar, houver dúvida sobre a imparcialidade do…
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Alternativa por alternativa
Errada: a conexão é causa de modificação…
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Fontes citadas
- CPP, art. 70
- CPP, art. 83
- CPP, arts. 427 e 428
- CPP, arts. 76 a 78
- CPP, arts. 89 e 90