Enunciado
Assinale a alternativa incorreta. A liberdade provisória sem exigência de fiança, mediante termo do beneficiário de comparecer a todos os atos do processo onde sua presença for exigida, pode ser concedida:
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A autoridade policial não concedia liberdade provisória sem fiança mediante termo. O antigo art. 322 permitia a ela apenas arbitrar fiança nas infrações punidas com detenção ou prisão simples.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 310 (redação anterior à Lei nº 12.403/2011); CPP, art. 322 (redação anterior à Lei nº 12.403/2011). Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão pede a alternativa incorreta sobre a liberdade provisória sem fiança, vinculada a termo de comparecimento, no regime anterior à Lei nº 12.403/2011. Regime da época. - Pelo art. 310, caput, o juiz, verificando pelo auto de prisão em flagrante que o agente agiu sob excludente de ilicitude, podia, ouvido o MP,…
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Alternativa por alternativa
Correta: o juiz podia conceder a liberdade provisória quando o…
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Fontes citadas
- CPP, art. 310 (redação anterior à Lei nº 12.403/2011)
- CPP, art. 322 (redação anterior à Lei nº 12.403/2011)
- CPP, art. 350