Questão 21 da prova Promotor MPSP 87º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Assinale a afirmativa incorreta, em relação à prisão preventiva:

1. A

   a prisão preventiva não é admitida nas contravenções penais e nos delitos culposos.

2. B

   a prisão preventiva pode ser decretada, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

3. C

   a apresentação espontânea do acusado à autoridade policial não impede a decretação da prisão preventiva.

4. D

   admite-se a prisão preventiva nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que a infração penal seja dolosa e para garantir a execução das medidas urgentes para a proteção da mulher.

5. E

   admite-se nos crimes dolosos, punidos com reclusão, desde que a pena mínima cominada seja igual ou superior a dois anos.

Gabarito registrado

E

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CPP, art. 312
• CPP, art. 313 (redação anterior à Lei nº 12.403/2011)
• CPP, art. 317 (redação anterior à Lei nº 12.403/2011)
• Lei nº 11.340/2006