Enunciado
São princípios que regem a ação penal privada:
Gabarito registrado
A
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito A. A intranscendência (a ação não passa da pessoa do acusado) é comum a todas as ações penais. A obrigatoriedade e a indisponibilidade (art. 42) são próprias da ação pública.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 42; CPP, art. 48. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra os princípios que regem a ação penal privada, em contraste com os da ação penal pública. Fundamento. A ação privada é regida por três princípios. - Oportunidade ou conveniência: o ofendido decide se propõe ou não a queixa, podendo deixar correr o prazo decadencial ou renunciar. - Disponibilidade: mesmo…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Correta: a ação privada é disponível…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CPP, art. 42
- CPP, art. 48
- CPP, art. 49
- CPP, art. 51
- CPP, art. 60