Enunciado
No processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariamente (art. 397, Código de Processo Penal) quando:
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Depois da resposta à acusação, o juiz absolve sumariamente o acusado quando verificar (CPP, art. 397): - I — a existência manifesta de causa excludente da ilicitude; II — a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade, salvo a inimputabilidade; III — que o fato narrado evidentemente não constitui crime; IV — a extinção da punibilidade.
Referências registradas no acervo: CP, art. 23, II; CPP, art. 149. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as hipóteses de absolvição sumária no procedimento comum, criadas pela Lei nº 11.719/2008. Fundamento. Depois da resposta à acusação, o juiz absolve sumariamente o acusado quando verificar (CPP, art. 397): - I — a existência manifesta de causa excludente da ilicitude; - II — a existência manifesta de…
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Alternativa por alternativa
Errada: a inépcia leva à rejeição da…
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Fontes citadas
- CP, art. 23, II
- CPP, art. 149
- CPP, art. 395
- CPP, art. 397