Questão 17 da prova Promotor MPSP 87º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao inquérito policial:

1. A

   nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente pode instaurar o inquérito policial a requerimento do ofendido.

2. B

   o inquérito policial é imprescindível para instruir o oferecimento da denúncia.

3. C

   a autoridade policial não pode determinar o arquivamento do inquérito policial.

4. D

   a autoridade policial pode indeferir o pedido de instauração de inquérito policial feito pelo ofendido.

5. E

   segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, consolidado em Súmula Vinculante, o defensor do investigado pode ter acesso aos elementos de convencimento já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão da polícia judiciária, desde que digam respeito ao exercício da defesa e no interesse do seu representado.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CPP, art. 12
• CPP, art. 17
• CPP, art. 39, § 5º
• CPP, art. 46, § 1º
• CPP, art. 5º, §§ 2º e 5º
• STF, Súmula Vinculante 14