Enunciado
“Qualquer cidadão, no pleno gozo de seus direitos políticos, pode invalidar atos ou contratos administrativos ilegais ou lesivos ao patrimônio da União, Distrito Federal e Municípios”. Essa afirmação refere-se a
Gabarito registrado
C
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito C. O enunciado é uma formulação simplificada (omite os Estados e as demais hipóteses de lesividade), mas a resposta é inequívoca: alternativa C.
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, LXXIII; Lei 4.717/1965, art. 1º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a identificação do remédio constitucional pela legitimidade e pelo objeto. A legitimidade de qualquer cidadão (nacional no pleno gozo dos direitos políticos, comprovado pelo título de eleitor, conforme o art. 1º, § 3º, da Lei 4.717/1965) para anular atos lesivos ao patrimônio público é a marca da ação…
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Alternativa por alternativa
Errada: o mandado de segurança protege direito…
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Fontes citadas
- CF, art. 5º, LXXIII
- Lei 4.717/1965, art. 1º