Questão 76 da prova Promotor MPSP 86º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Com relação ao disposto na Constituição Federal, considere as seguintes afirmações: I. Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, não sendo permitida a sua recondução. II. É garantida aos membros do Ministério Público a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa. III. É vedado ao membro do Ministério Público exercer atividade político-partidária. IV. A distribuição de processos no Ministério Público será imediata, salvo por motivo relevante, devendo o Procurador-Geral de Justiça, nos casos dos Estados, encaminhar a devida motivação ao presidente do Tribunal Estadual. Estão corretas somente as assertivas

1. A

   I e IV.

2. B

   II e III.

3. C

   III e IV.

4. D

   I, II e III.

5. E

   II, III e IV.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CF, art. 128, § 3º
• CF, art. 128, § 5º
• CF, art. 129, § 5º
• EC 45/2004