Enunciado
Levando-se em conta as disposições do Código de Defesa do Consumidor quanto à responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço, considere as assertivas seguintes. I. Ainda que o fabricante comprove que não colocou o produto no mercado, será ele responsabilizado objetivamente pelos danos que causar aos consumidores. II. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa. III. O fornecedor de serviços se exime de responsabilidade objetiva quando provar que o defeito inexiste ou que a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro. IV. É irrelevante saber a época em que um produto foi colocado em circulação para se avaliar se é defeituoso ou não. São corretas somente as assertivas
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O fabricante só não é responsabilizado quando provar que não colocou o produto no mercado, que o defeito inexiste ou que a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro (art. 12, § 3º, do CDC).
Referências registradas no acervo: CDC, art. 12, § 1º; CDC, art. 12, § 3º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as excludentes e os critérios da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço no CDC. I — falsa. O fabricante só não é responsabilizado quando provar que não colocou o produto no mercado, que o defeito inexiste ou que a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro (art. 12, § 3º, do CDC). A…
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Alternativa por alternativa
Errada: a assertiva I é falsa, pois não colocar o…
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Fontes citadas
- CDC, art. 12, § 1º
- CDC, art. 12, § 3º
- CDC, art. 14, § 3º
- CDC, art. 14, § 4º