Enunciado
Considere as assertivas seguintes: I. A sociedade cooperativa e a sociedade em nome coletivo não estão sujeitas a falência. II. Nos casos em que não couber no processo falimentar pedido de restituição, fica resguardado o direito dos credores de opor embargos de terceiro. III. A declaração de ineficácia de atos em relação à massa falida depende da propositura de ação revocatória. Assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A Lei 11.101/2005 aplica-se ao empresário e à sociedade empresária (art. 1º). A cooperativa é sociedade simples por força de lei, independentemente do objeto (art. 982, parágrafo único, do CC), e por isso não se sujeita à falência.
Referências registradas no acervo: CC, art. 982, parágrafo único; Lei 11.101/2005, art. 129. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o âmbito de incidência da falência, os embargos de terceiro no processo falimentar e a declaração de ineficácia de atos perante a massa. I — falsa. A Lei 11.101/2005 aplica-se ao empresário e à sociedade empresária (art. 1º). A cooperativa é sociedade simples por força de lei, independentemente do…
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Alternativa por alternativa
Errada: a assertiva I é falsa, pois a sociedade…
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Fontes citadas
- CC, art. 982, parágrafo único
- Lei 11.101/2005, art. 129
- Lei 11.101/2005, art. 130
- Lei 11.101/2005, art. 1º
- Lei 11.101/2005, art. 2º
- Lei 11.101/2005, art. 93