Enunciado
Assinale a alternativa em que todas as matérias podem ser oportunamente conhecidas de ofício pelo tribunal no julgamento da apelação.
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. D — correta. - Prescrição: desde a Lei 11.280/2006, o juiz pronunciava de ofício a prescrição (art. 219, § 5º, do CPC/1973). - Incompetência absoluta: deve ser declarada de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição (art. 113 do CPC/1973). - Coisa julgada: com a litispendência, perempção, falta de pressupostos e condições da ação, pode ser conhecida de ofício em qualquer tempo e grau, enquanto não proferida a sentença de mérito (art. 267, § 3º, e art. 301, § 4º, do CPC/1973).
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 113; CPC/1973, art. 219, § 5º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra quais matérias são de ordem pública e podem ser conhecidas de ofício pelo tribunal no julgamento da apelação (efeito translativo). D — correta. - Prescrição: desde a Lei 11.280/2006, o juiz pronunciava de ofício a prescrição (art. 219, § 5º, do CPC/1973). - Incompetência absoluta: deve ser declarada de…
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Alternativa por alternativa
Errada: a convenção de arbitragem não pode ser…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 113
- CPC/1973, art. 219, § 5º
- CPC/1973, art. 267, § 3º
- CPC/1973, art. 301, § 4º
- STJ, Súmula 33