Questão 55 da prova Promotor MPSP 86º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Assinale a alternativa correta.

1. A

   Nenhum título executivo judicial depende da instauração de um novo processo para a sua execução.

2. B

   É de valor fixo e invariável a multa coercitiva prevista para estimular o cumprimento de sentença condenatória que tem por objeto obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa.

3. C

   O juiz não pode impor de ofício a multa coercitiva prevista para o cumprimento da sentença condenatória que tem por objeto obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa.

4. D

   Não é possível condenação ao pagamento de honorários advocatícios em cumprimento de sentença nem em impugnação.

5. E

   Independe de embargos e pode ser feita por meio de simples petição a defesa do executado diante do cumprimento de sentença que tem por objeto obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa.

Gabarito registrado

E

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CPC/1973, art. 461
• CPC/1973, art. 461-A
• CPC/1973, art. 475-N
• CPC/1973, art. 644
• CPC/2015, art. 536, § 4º