Enunciado
Assinale a alternativa correta.
Gabarito histórico da banca
A
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico A; a regra pode ter mudado. A — correta (pela lei da época). O CPC/2015 aboliu o prazo em quádruplo: MP e Fazenda Pública têm prazo em dobro para todas as manifestações (arts. 180 e 183).
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 188; CPC/1973, art. 299. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o regime da reconvenção no CPC/1973. A — correta (pela lei da época). O art. 188 do CPC/1973 dava à Fazenda Pública e ao Ministério Público prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer. Como a contestação e a reconvenção deviam ser oferecidas simultaneamente, em peças autônomas (art.…
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Alternativa por alternativa
Correta em 2008: prazo em quádruplo do art. 188 do CPC/1973,…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 188
- CPC/1973, art. 299
- CPC/1973, art. 317
- CPC/1973, art. 923
- CPC/2015, art. 180
- CPC/2015, art. 183
- STF, Súmula 258