Enunciado
Assinale a alternativa que não contempla requisito para a antecipação da tutela.
Gabarito histórico da banca
D
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico D; a regra pode ter mudado. A alternativa D traz um elemento sem relação com a antecipação de tutela: ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita (Lei 1.060/1950) dispensa o pagamento de despesas processuais, mas não é pressuposto nem facilita a concessão de tutela antecipada.
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 273; CPC/2015, art. 311. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra as hipóteses de antecipação dos efeitos da tutela do art. 273 do CPC/1973 e pede a alternativa que não traz um requisito. O art. 273 do CPC/1973 exigia prova inequívoca que convencesse o juiz da verossimilhança da alegação, combinada com uma de duas situações alternativas: - fundado receio de dano…
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Alternativa por alternativa
Contém requisito: verossimilhança somada ao…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 273
- CPC/2015, art. 311
- CPC/2015, art. 356