Enunciado
Considere as seguintes assertivas: I. O conflito de competência pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz. II. No julgamento do conflito de competência, é possível a invalidação dos atos decisórios do juiz considerado incompetente. III. No julgamento do conflito de competência, o tribunal pode, uma vez constatada a ilegitimidade de uma das partes, extinguir o processo sem julgamento do mérito. Assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Somente I e II são verdadeiras, o que corresponde à alternativa B. No CPC/2015 o quadro é o mesmo: legitimidade das partes, do MP e do juiz (art. 951) e pronunciamento do tribunal sobre a validade dos atos do juízo incompetente (art. 957).
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 116; CPC/1973, art. 122. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a legitimidade para suscitar o conflito de competência e os limites do seu julgamento no CPC/1973, vigente na data da prova. I — verdadeira. O art. 116 do CPC/1973 atribuía legitimidade para suscitar o conflito a qualquer das partes, ao Ministério Público e ao próprio juiz. (O Ministério Público, além…
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Alternativa por alternativa
Errada: a assertiva II também é verdadeira, porque o…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 116
- CPC/1973, art. 122
- CPC/2015, art. 951
- CPC/2015, art. 957