Enunciado
Assinale a causa em que o Ministério Público não intervém.
Gabarito histórico da banca
B
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico B; a regra pode ter mudado. O art. 82 do CPC/1973 determinava a intervenção do MP: I – nas causas em que houvesse interesses de incapazes; II – nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade; III – nas ações que envolvessem litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que houvesse interesse público.
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 82; CPC/1973, art. 999. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra as hipóteses de intervenção do Ministério Público como fiscal da lei no CPC/1973, vigente na data da prova. Rol legal da época. O art. 82 do CPC/1973 determinava a intervenção do MP: I – nas causas em que houvesse interesses de incapazes; II – nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder,…
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Alternativa por alternativa
Intervém: litígio coletivo pela posse da terra rural…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 82
- CPC/1973, art. 999
- CPC/1973, art. 9º, II
- CPC/2015, art. 178
- CPC/2015, art. 626
- CPC/2015, art. 698