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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 42 da prova Promotor MPSP 86º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Regime de bens e pacto antenupcial · Média · Válida

Enunciado

Os dividendos e as ações bonificadas percebidas pelo cônjuge-acionista na constância do matrimônio, sendo o regime da comunhão parcial,

  1. A

    serão de propriedade exclusiva do cônjuge-acionista, por serem provento de seu trabalho pessoal.

  2. B

    entrarão para o patrimônio comum, por terem sido adquiridos por fato eventual.

  3. C

    pertencerão somente ao cônjuge-acionista, visto serem lucros sociais oriundos de um investimento por ele feito com vista à remuneração periódica do capital empregado.

  4. D

    farão parte dos bens particulares do cônjuge-acionista, pois sua aquisição teve por título uma causa anterior ao casamento.

  5. E

    entrarão para o patrimônio comum do casal, comunicando-se, portanto, ao outro cônjuge (não-acionista), que, então, deles será meeiro, pois constituem frutos civis de bens particulares do cônjuge-acionista.

Gabarito registrado

E

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito E. Os dividendos são a parcela do lucro social distribuída periodicamente ao acionista, ou seja, típicos frutos civis do capital investido. O gabarito estende essa qualificação às ações bonificadas, tratando-as como fruto do bem particular.

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.659; CC, art. 1.660, V. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a comunicação, no regime da comunhão parcial, dos rendimentos de bens particulares (CC, art. 1.660, V). Regra. No regime da comunhão parcial, entram na comunhão os frutos dos bens comuns ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento ou pendentes ao tempo de cessar a…

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Alternativa A

Errada: dividendos não são provento…

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Fontes citadas

  • CC, art. 1.659
  • CC, art. 1.660, V
  • CC, art. 1.661
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