Promotor MPSP 86º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP: questão 41 sobre Penhor, hipoteca e anticrese

Enunciado

Assinale a alternativa correta.

A
A hipoteca convencional extingue-se pela perempção legal, pois decorridos vinte anos de seu registro, sem que haja renovação, não mais será admissível qualquer prorrogação.
B
Têm o direito de resgatar o imóvel hipotecado: o credor sub-hipotecário; o adquirente do imóvel hipotecado; o devedor da hipoteca ou os membros de sua família; a massa falida ou os credores em concurso.
C
É obrigação do devedor pignoratício imputar o valor dos frutos de que vier a se apropriar nas despesas de guarda e conservação, nos juros e no capital da obrigação garantida sucessivamente.
D
O usufruto convencional por alienação ocorre quando o dono do bem cede a nua-propriedade, reservando para si o usufruto.
E
o usufruto convencional por retenção se dá quando o proprietário o concede, mediante ato *inter vivos* ou *causa mortis*, conservando a nua-propriedade.

Gabarito histórico da banca

A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.

Entenda o gabarito histórico

Gabarito histórico B; a regra pode ter mudado. Mudança posterior: o CPC/2015 revogou os arts. 1.482 e 1.483 (art. 1.072, II) e passou a regular a remição do bem hipotecado no próprio processo de execução (art. 877, § 3º, e art. 902).

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.433, V; CC, art. 1.435, III. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra hipoteca, penhor e modalidades de usufruto, segundo o CC vigente em 2008. Remição da hipoteca. Em 2008, o CC atribuía o direito de remir: - ao credor da segunda hipoteca, em relação à anterior (art. 1.478); - ao adquirente do imóvel hipotecado (art. 1.481); - ao executado e a seu cônjuge, descendentes…

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Alternativa A

Errada: a perempção ocorre em 30 anos, e a hipoteca…

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Fontes citadas

CC, art. 1.433, V
CC, art. 1.435, III
CC, art. 1.478
CC, art. 1.481
CC, art. 1.482
CC, art. 1.483
CC, art. 1.485
CPC/2015, art. 1.072, II

Questão 41 da prova Promotor MPSP 86º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Gabarito histórico da banca

Entenda o gabarito histórico

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