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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 38 da prova Promotor MPSP 86º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Poder familiar, guarda e convivência · Fácil · Válida

Enunciado

Sobre as relações patrimoniais entre pais e filhos, assinale a alternativa correta.

  1. A

    O pai ou a mãe que abusarem de sua autoridade, arruinando os bens dos filhos, poderão sofrer a suspensão do poder familiar e, na reiteração, a sua destituição.

  2. B

    Na administração dos rendimentos e dos bens dos filhos, os pais ficam sujeitos a apresentar contas e também a prestar caução para garantir o fiel cumprimento de seu encargo.

  3. C

    Os valores auferidos pelos filhos no exercício de atividade profissional estão sujeitos ao poder familiar, independentemente da idade.

  4. D

    Os bens adquiridos pelos filhos maiores de dezesseis anos em decorrência do exercício de atividade profissional estão sujeitos ao poder familiar.

  5. E

    Ficam sujeitos à administração e ao usufruto dos pais os bens doados ao filho, independentemente de qualquer condição.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito A. O art. 1.637 autoriza o juiz, a requerimento de algum parente ou do MP, a adotar a medida que a segurança do menor e de seus haveres reclame, até suspender o poder familiar, quando o pai ou a mãe abusar de sua autoridade, faltar aos deveres inerentes ou arruinar os bens dos filhos.

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.637; CC, art. 1.638. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o usufruto e a administração dos bens dos filhos menores e as sanções por abuso do poder familiar (CC, arts. 1.637, 1.638 e 1.689 a 1.693). Abuso e ruína dos bens. O art. 1.637 autoriza o juiz, a requerimento de algum parente ou do MP, a adotar a medida que a segurança do menor e de seus haveres…

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Alternativa A

Correta: suspensão (art. 1.637) e, na…

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Fontes citadas

  • CC, art. 1.637
  • CC, art. 1.638
  • CC, art. 1.689
  • CC, art. 1.693
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