Questão 35 da prova Promotor MPSP 86º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Sobre a dissolução do vínculo matrimonial, aponte a assertiva correta.

1. A

   A anulação do casamento contraído por menor de dezesseis anos poderá ser requerida pelo próprio cônjuge menor, por seus representantes legais, por seus ascendentes, ou pelo Ministério Público.

2. B

   A decretação de nulidade de casamento, por infringência de impedimento, poderá ser objeto de ação promovida por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público.

3. C

   A sentença que decretar a nulidade do casamento terá efeito *ex nunc*, vigendo a partir da sentença passada em julgado, sem prejudicar direitos adquiridos por terceiro de boa-fé, a título oneroso.

4. D

   O casamento é anulável por incapacidade do agente, quando contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

5. E

   O desfazimento do vínculo faz cessar o impedimento para novas núpcias, e ocorre apenas nos casos de divórcio e de morte real de um dos cônjuges.

Gabarito histórico da banca

B

A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CC, art. 1.548
• CC, art. 1.549
• CC, art. 1.552
• CC, art. 1.563
• CC, art. 1.571, § 1º