Promotor MPSP 86º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP: questão 34 sobre Sucessão em geral

Enunciado

Indique a alternativa correta.

A
A incapacidade para suceder e a exclusão da sucessão de herdeiro ou legatário dependem de declaração por sentença transitada em julgado.
B
O excluído da sucessão conservará o direito ao usufruto e à administração dos bens que aos seus sucessores couberem na herança.
C
Prescreve em dois anos, contados da abertura da sucessão, a pretensão de excluir o herdeiro ou o legatário.
D
É possível a reabilitação expressa do excluído da sucessão, em testamento ou outro ato autêntico que indique o perdão do ofendido.
E
A sentença de exclusão do herdeiro ou legatário produz efeitos a partir do trânsito em julgado, cabendo ao excluído, desde que de boa-fé, os frutos e rendimentos dos bens pelo tempo de posse da herança.

Gabarito registrado

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito D. O art. 1.818 admite que o autor dos atos que determinariam a exclusão seja admitido a suceder se o ofendido o tiver expressamente reabilitado em testamento ou em outro ato autêntico.

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.815; CC, art. 1.816. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a exclusão da sucessão por indignidade (CC, arts. 1.814 a 1.818). Reabilitação do indigno. O art. 1.818 admite que o autor dos atos que determinariam a exclusão seja admitido a suceder se o ofendido o tiver expressamente reabilitado em testamento ou em outro ato autêntico. É o perdão do indigno, que…

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Alternativa A

Errada: só a exclusão depende de…

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Fontes citadas

CC, art. 1.815
CC, art. 1.816
CC, art. 1.817
CC, art. 1.818

Questão 34 da prova Promotor MPSP 86º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

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