Enunciado
Considere as seguintes assertivas: I. A condenação irrecorrível a pena privativa de liberdade por crime culposo praticado no período de prova é causa de revogação obrigatória do *sursis*. II. Poderá ser deferido novo livramento em relação à mesma pena se a revogação do livramento condicional decorreu do descumprimento de obrigação imposta na sentença concessiva. III. Computa-se na pena o tempo em que permaneceu o liberado no gozo do livramento condicional, na hipótese de revogação por crime praticado anteriormente à sua vigência. Assinale, agora, a alternativa verdadeira.
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. A revogação obrigatória do sursis ocorre se o beneficiário for condenado, em sentença irrecorrível, por crime doloso (CP, art. 81, I). A condenação por crime culposo ou por contravenção a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos é causa de revogação facultativa (art. 81, § 1º).
Referências registradas no acervo: CP, art. 81; CP, art. 88. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as hipóteses e os efeitos da revogação do sursis e do livramento condicional (CP, arts. 81, 86 a 88; LEP, arts. 140 a 142). I – Falsa. A revogação obrigatória do sursis ocorre se o beneficiário for condenado, em sentença irrecorrível, por crime doloso (CP, art. 81, I). A condenação por crime culposo ou…
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Alternativa por alternativa
Errada: a I é falsa, pois a condenação por crime…
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Fontes citadas
- CP, art. 81
- CP, art. 88
- LEP, art. 141
- LEP, art. 142