Enunciado
Assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
E
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Entenda o gabarito
Gabarito E. Erros nas demais. - A: cabe RESE da decisão que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição (CPP, art. 581, III). A decisão que rejeita a suspeição não desafia esse recurso; o próprio juiz recusado, se não reconhecer a suspeição, remete o incidente ao tribunal (art. 100). - B: o rol do art. 581 contempla a decisão que anular o processo (inciso XIII), e não a que indefere pedido de anulação.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 581; CPP, art. 598. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o cabimento de recursos no CPP e na Lei 9.099/95. Embargos de declaração no JECrim. O art. 83, § 1º, da Lei 9.099/95 prevê embargos de declaração opostos por escrito ou oralmente no prazo de cinco dias contados da ciência da decisão. A alternativa E está correta. A Lei 13.105/2015 alterou o art. 83…
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Alternativa por alternativa
Errada: o art. 581, III, exclui a suspeição, e a…
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Fontes citadas
- CPP, art. 581
- CPP, art. 598
- Lei 9.099/1995, art. 76, § 5º
- Lei 9.099/1995, art. 82
- Lei 9.099/1995, art. 83