Enunciado
Assinale a alternativa incorreta.
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O assistente só pode ser admitido depois de instaurada a ação penal, ou seja, após o recebimento da denúncia (art. 268, "em todos os termos da ação pública"; art. 269). Seus recursos são supletivos e restritos às hipóteses legais: apelação da sentença (art. 598), RESE contra a impronúncia e contra a decisão que declara extinta a punibilidade (art. 584, § 1º, c/c art. 271).
Referências registradas no acervo: CPP, art. 268; CPP, art. 269. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão pede a alternativa incorreta sobre o assistente de acusação (CPP, arts. 268 a 273). Recursos do assistente. O assistente só pode ser admitido depois de instaurada a ação penal, ou seja, após o recebimento da denúncia (art. 268, "em todos os termos da ação pública"; art. 269). Seus recursos são supletivos e…
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Alternativa por alternativa
Correta: o assistente é admitido enquanto…
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Fontes citadas
- CPP, art. 268
- CPP, art. 269
- CPP, art. 271
- CPP, art. 273
- CPP, art. 584, § 1º
- CPP, art. 598