Enunciado
Assinale a alternativa incorreta.
Gabarito registrado
A
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito A. As decisões do juiz do JECrim submetem-se ao órgão revisor do próprio sistema dos Juizados, que é a Turma Recursal (Lei 9.099/95, art. 82). É a ela que compete julgar o habeas corpus contra ato desse juiz, e não ao Tribunal de Justiça.
Referências registradas no acervo: CF, art. 105, II, a; CPP, art. 581, X. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão pede a alternativa incorreta sobre habeas corpus. Competência no Juizado Especial Criminal. As decisões do juiz do JECrim submetem-se ao órgão revisor do próprio sistema dos Juizados, que é a Turma Recursal (Lei 9.099/95, art. 82). É a ela que compete julgar o habeas corpus contra ato desse juiz, e não ao…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Incorreta (resposta): a competência é da Turma…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CF, art. 105, II, a
- CPP, art. 581, X
- CPP, art. 654
- Lei 9.099/1995, art. 82
- STF, Súmula 690
- STF, Súmula 693