Enunciado
É correto afirmar, em relação à suspensão condicional do processo, que
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O § 3º do art. 89 manda revogar a suspensão se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.
Referências registradas no acervo: Lei 9.099/1995, art. 89; STF, Súmula 723. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra requisitos, revogação e efeitos da suspensão condicional do processo (Lei 9.099/95, art. 89). Revogação obrigatória. O § 3º do art. 89 manda revogar a suspensão se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano. A…
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Alternativa por alternativa
Errada: o critério é a pena mínima de até um…
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Fontes citadas
- Lei 9.099/1995, art. 89
- STF, Súmula 723