Enunciado
Assinale a alternativa correta.
Gabarito histórico da banca
C
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico C; a regra pode ter mudado. Na redação original do art. 343, o quebramento importava a perda de metade do valor e a obrigação, por parte do réu, de recolher-se à prisão. Mudança posterior: a Lei 12.403/2011 manteve a perda de metade do valor, mas substituiu o recolhimento automático pela decisão do juiz sobre a imposição de outras cautelares ou, se for o caso, da preventiva.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 302; CPP, art. 313. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra prisão em flagrante, prisão preventiva, fiança e recursos, segundo o CPP vigente em 2008. Quebramento da fiança. Na redação original do art. 343, o quebramento importava a perda de metade do valor e a obrigação, por parte do réu, de recolher-se à prisão. A alternativa C reproduzia a lei da época e é a…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada: o flagrante presumido…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CPP, art. 302
- CPP, art. 313
- CPP, art. 343
- CPP, art. 581, V
- Lei 12.403/2011
- Lei 9.099/1995, art. 69, parágrafo único