Enunciado
Não é causa de aumento de pena, de um terço até metade, no crime de homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor, a circunstância de o agente
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A Lei 11.275/2006 havia acrescentado o inciso V (estar sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos), mas a Lei 11.705/2008 (a chamada Lei Seca), de junho de 2008, revogou esse inciso.
Referências registradas no acervo: CTB, art. 302; Lei 11.705/2008. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra as causas de aumento do homicídio culposo na direção de veículo automotor (CTB, art. 302), na redação vigente em novembro de 2008. Regra da época. O parágrafo único do art. 302 previa aumento de um terço à metade se o agente: - I – não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação; - II –…
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Alternativa por alternativa
Resposta: o inciso V foi revogado pela Lei 11.705/2008;…
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Fontes citadas
- CTB, art. 302
- Lei 11.705/2008
- Lei 13.546/2017