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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 10 da prova Promotor MPSP 86º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Participação e comunicabilidade das circunstâncias · Média · Válida

Enunciado

Assinale a alternativa correta.

  1. A

    Não se admite co-autoria em crime culposo.

  2. B

    Admite-se a participação em crime de mera conduta.

  3. C

    As circunstâncias de caráter pessoal, quando elementares do crime, comunicam-se ao partícipe que delas não tinha conhecimento.

  4. D

    O partícipe que quis colaborar com a prática de crime menos grave responde pelo crime mais grave executado pelo autor, reduzida a pena até a metade.

  5. E

    Configurada a participação de menor importância na infração, deve o juiz diminuir a pena de um terço a dois terços.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. Crime de mera conduta é o que não prevê resultado naturalístico (por exemplo, a violação de domicílio do art. 150). Nada impede que alguém induza, instigue ou auxilie o autor a praticá-lo: a participação é conduta acessória que adere ao fato principal típico e ilícito, qualquer que seja a estrutura do tipo.

Referências registradas no acervo: CP, art. 29; CP, art. 30. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o concurso de pessoas (CP, arts. 29 a 31). Participação em crime de mera conduta. Crime de mera conduta é o que não prevê resultado naturalístico (por exemplo, a violação de domicílio do art. 150). Nada impede que alguém induza, instigue ou auxilie o autor a praticá-lo: a participação é conduta…

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Alternativa A

Errada: admite-se coautoria em crime culposo;…

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Fontes citadas

  • CP, art. 29
  • CP, art. 30
Ver questões de Direito Penal ↗Explorar Teoria do crime — fato típico e concurso de pessoas ↗

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