Questão 9 da prova Promotor MPSP 86º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Assinale o enunciado que não corresponde a entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

1. A

   Há crime de latrocínio quando o homicídio não se consuma, se o agente realiza a subtração de bens da vítima.

2. B

   A punição de intermediador, no jogo do bicho, independe de identificação do “apostador” ou do “banqueiro”.

3. C

   O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.

4. D

   A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

5. E

   O art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, que reclama decorra do fato perigo de dano, derrogou o artigo 32 da Lei das Contravenções Penais, no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres.

Gabarito registrado

A

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Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• STF, Súmula 610
• STF, Súmula 711
• STF, Súmula 720
• STJ, Súmula 51
• STJ, Súmula 96