Enunciado
Diante do que dispõe o art. 297, § 2.º, do Código Penal, não se equiparam a documento público, para efeitos penais,
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Segundo o dispositivo, equiparam-se a documento público: - o emanado de entidade paraestatal; o título ao portador ou transmissível por endosso; as ações de sociedade comercial; os livros mercantis; o testamento particular.
Referências registradas no acervo: CP, art. 297, § 2º; CP, art. 298. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o rol de documentos que o art. 297, § 2º, do CP equipara a documento público para efeitos penais. Regra. Segundo o dispositivo, equiparam-se a documento público: - o emanado de entidade paraestatal; - o título ao portador ou transmissível por endosso; - as ações de sociedade comercial; - os livros…
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Alternativa por alternativa
Equiparadas: as ações de sociedade…
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Fontes citadas
- CP, art. 297, § 2º
- CP, art. 298