Enunciado
Propaganda eleitoral em língua estrangeira é
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O Código Eleitoral (Lei 4.737/65) tipifica, no art. 335, a conduta de fazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira, cominando pena de detenção e multa. Trata-se de crime eleitoral comum, de ação penal pública incondicionada (art. 355 do mesmo Código), cuja finalidade é preservar a compreensão da mensagem pelo eleitorado e o controle da Justiça Eleitoral sobre o conteúdo da propaganda, tendo em conta que a língua portuguesa é o idioma oficial (CF, art. 13).
Referências registradas no acervo: CF, art. 13; Código Eleitoral, art. 335. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o tratamento penal da propaganda eleitoral em língua estrangeira. Regra. O Código Eleitoral (Lei 4.737/65) tipifica, no art. 335, a conduta de fazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira, cominando pena de detenção e multa. Trata-se de crime eleitoral comum, de ação penal…
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Alternativa por alternativa
Errada: a propaganda em língua estrangeira é proibida e penalmente…
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Fontes citadas
- CF, art. 13
- Código Eleitoral, art. 335