Questão 3 da prova Promotor MPSP 86º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Indique a conduta que não está descrita na Lei n.º 9.605/98 como crime contra o meio ambiente.

1. A

   Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.

2. B

   Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o artigo 27 do Decreto n.º 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização.

3. C

   Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.

4. D

   Fazer ou usar fogo, por qualquer modo, em floresta ou nas demais formas de vegetação, ou em sua borda, sem tomar as precauções necessárias para evitar propagação.

5. E

   Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• Lei 4.771/1965, art. 26, e
• Lei 9.605/1998, art. 31
• Lei 9.605/1998, art. 40
• Lei 9.605/1998, art. 41
• Lei 9.605/1998, art. 44
• Lei 9.605/1998, art. 51