Questão 70 da prova Promotor MPSP 85º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Enunciado

Assinale a alternativa incorreta. O art. 5.º da Constituição Federal assegura o seguinte:

1. A

   é livre a expressão da atividade intelectual, artística, cien tífica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

2. B

   é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

3. C

   as associações não poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas.

4. D

   são assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas e o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas.

5. E

   a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CF, art. 5º, IX, XIX, XXVIII, XXIX e XXXVIII