Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 63 da prova Promotor MPSP 85º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Teoria geral da prova e produção antecipada · Fácil · Válida

Enunciado

A produção antecipada de provas prevista no Código de Processo Civil:

  1. A

    Precisa necessariamente conter a indicação da lide e de seus fundamentos.

  2. B

    Pode consistir tão somente em interrogatório da parte e inquirição de testemunhas.

  3. C

    Não se aplica ao direito das relações de consumo em decorrência das especificidades processuais existentes na Lei n.o 8.078/90.

  4. D

    Tem como finalidade permitir a efetiva produção de provas somente nas ações de conhecimento.

  5. E

    Tem como finalidade permitir a efetiva produção de provas em ação de conhecimento ou de execução.

Gabarito registrado

E

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito E. O art. 846 previa que a produção antecipada da prova pode consistir em interrogatório da parte, inquirição de testemunhas e exame pericial. O requerente devia justificar sumariamente a necessidade da antecipação e mencionar com precisão os fatos sobre os quais a prova haveria de recair (art. 848).

Referências registradas no acervo: CDC, art. 83; CPC/1973, arts. 846 a 851. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a produção antecipada de provas no CPC/1973 (arts. 846 a 851), disciplinada entre as medidas cautelares específicas. Fundamento. O art. 846 previa que a produção antecipada da prova pode consistir em interrogatório da parte, inquirição de testemunhas e exame pericial. O requerente devia justificar…

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Alternativa A

Errada: o art. 848 exige justificar a necessidade e indicar os fatos;…

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Fontes citadas

  • CDC, art. 83
  • CPC/1973, arts. 846 a 851
  • CPC/2015, arts. 381 a 383

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