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Questão oficial · Comissão de Concurso do MPSP

Questão 60 da prova Promotor MPSP 85º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSP

Normas fundamentais do processo civil · Fácil · Válida

Enunciado

A dignidade da pessoa humana:

  1. A

    Não é vetor interpretativo do Direito Processual Civil.

  2. B

    Conforma e inspira apenas as lides vinculadas ao art. 4.º da Constituição Federal.

  3. C

    É princípio central do sistema jurídico brasileiro sendo significativo vetor interpretativo do direito processual civil.

  4. D

    Conforma e inspira basicamente o direito processual penal.

  5. E

    É basicamente uma "arma" de argumentação, sem qualquer previsão significativa em nosso direito positivo, destinada a interpretar de forma parcial o direito processual civil.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. A dignidade da pessoa humana é fundamento da República (CF, art. 1º, III) e funciona como valor-fonte do ordenamento: orienta a interpretação de todas as normas, inclusive as processuais.

Referências registradas no acervo: CF, art. 1º, III; CPC/2015, art. 8º. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o papel da dignidade da pessoa humana na interpretação do processo civil. Fundamento. A dignidade da pessoa humana é fundamento da República (CF, art. 1º, III) e funciona como valor-fonte do ordenamento: orienta a interpretação de todas as normas, inclusive as processuais. O processo civil, lido a…

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Alternativa A

Errada: a dignidade orienta a interpretação de…

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Fontes citadas

  • CF, art. 1º, III
  • CPC/2015, art. 8º
Ver questões de Direito Processual Civil ↗Explorar Normas fundamentais e teoria geral do processo ↗

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